Por Fenaj
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, em 2009, a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no país, mais de 55 mil registros profissionais foram concedidos a pessoas sem formação na área, segundo dados obtidos pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
São Paulo lidera o número de registros de jornalistas sem diploma, com 23.683 profissionais que obtiveram a carteira após o STF dar provimento ao Recurso Extraordinário nº 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo.
A FENAJ e os 31 sindicatos de jornalistas de todo o país consideraram a decisão um grave retrocesso, por enfraquecer a regulamentação profissional, abrir espaço para a exploração do trabalho precário e comprometer a qualidade da informação oferecida à sociedade.
O fim de exigência de um critério de acesso à ptofissão também abriu caminho para a proliferação de conteúdos produzidos sem rigor técnico ou compromisso ético, contribuindo para o ambiente de desinformação que hoje ameaça a democracia brasileira.
Atualmente, a circulação massiva de fake news causa prejuízos à sociedade e fortalece interesses antidemocráticos. Publicações apresentadas como notícias cresceram de forma exponencial, enquanto o jornalismo profissional foi enfraquecido pela precarização do trabalho e pela concentração do poder informativo nas mãos das Big Techs.
Por esse motivo, e para garantir tanto a qualificação técnica quanto a responsabilidade social de quem produz informação, é urgente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que restabelece o reconhecimento legal da formação superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, após São Paulo, os estados com maior número de registros concedidos a pessoas sem diploma são: Rio de Janeiro (6.558), Minas Gerais (3.819), Distrito Federal (2.447), Rio Grande do Sul (2.130) e Santa Catarina (1.620). Esses são os cinco estados com maior quantidade de jornalistas não diplomados com registro profissional (Mtb).
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, “os números escancaram o impacto da decisão do STF e reforçam a urgência de retomarmos a exigência do diploma como critério para o exercício do Jornalismo”.
“A formação acadêmica é fundamental para garantir a qualidade da informação, o compromisso ético e a responsabilidade social da profissão. Sem essa exigência, abre-se espaço para a precarização do trabalho e para a desvalorização dos jornalistas, justamente em um momento em que o país mais precisa de informação qualificada e de profissionais preparados para combater a desinformação”, afirma a dirigente nacional
Confira na tabela abaixo a distribuição completa de registros concedidos em cada unidade da Federação:
Com informações do SJSP
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